Termos e Condições

Política de Privacidade

 

A empresa SMG- Contabil, Lda, aqui por diante designada como a EMPRESA agradece desde já a confiança depositada.

A presente informação (e, caso se aplique, o presente site é um domínio de internet da propriedade da EMPRESA) é propriedade da Empresa, a sua utilização e dos serviços associados implica a aceitação por parte do cliente/utilizador dos presentes termos e condições de utilização, bem como da presente política de privacidade. Por outro lado, a EMPRESA adverte que, tanto os conteúdos e serviços como as próprias condições de utilização e a política de privacidade, podem ser modificados pela mesma, em caso de necessidade, sem aviso prévio, sendo que a EMPRESA levará a cabo os melhores esforços para indicar de forma escrita ou online a data da última actualização.

Responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais?
O responsável pela recolha e tratamento dos seus dados pessoais será a EMPRESA que lhe presta serviço   que nesse âmbito decide quais os dados recolhidos, meios de tratamento e finalidades para que os dados são usados

O que são dados pessoais?
Dados Pessoais são qualquer informação, de qualquer natureza e em qualquer suporte, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável.
É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente por qualquer elemento que permitam chegar à sua identificação.

Quem são os titulares de dados pessoais?
O cliente/utilizador, pessoa singular, a quem os dados dizem respeito e que usufruiu (ou que pretenda) usufruir) dos serviços da EMPRESA. O cliente/utilizador será a pessoa que contrata/acede ao site/utiliza os serviços da EMPRESA.

Que categorias de dados pessoais tratamos?
As categorias de dados que tratamos são as seguintes:

  • Nome, números de identificação civil ou fiscal, dados para pagamento e débito direto, a morada de faturação, o contacto telefónico ou endereço de correio eletrónico, o
  •  Serviços adquiridos;
  • Interesses nos produtos/serviços ou outras preferências e interesses;
  • Informação incluída nas comunicações dos clientes;
  • Dados que resultam do tipo serviços adquiridos;

Com que fundamento podemos tratar os seus dados pessoais?
Estas são as circunstâncias em que tratamos dos seus dados pessoais:

Consentimento
Quando tiver o seu consentimento expresso – por escrito, oralmente ou através da validação de uma opção – e prévio e se esse consentimento for livre, informado, específico e inequívoco.
ou
Execução de contrato e diligências pré-contratuais
Quando o tratamento de dados pessoais seja necessário para a celebração, execução e gestão do contrato celebrado com a EMPRESA.
ou
Cumprimento de obrigação legal
Quando o tratamento de dados pessoais seja necessário para cumprir uma obrigação legal a que a EMPRESA esteja sujeita, como por exemplo a comunicação de dados de identificação ou de tráfego a entidades policiais, judiciais, fiscais ou reguladoras ou de dados de localização para assegurar serviços de emergência;
ou
Interesse legítimo
Quando o tratamento de dados pessoais corresponda a um interesse legítimo da EMPRESA ou de terceiros, como por exemplo o tratamento de dados para, melhoria de qualidade de serviço, a deteção de fraude e proteção de receita, a comunicação de dados a outros operadores para efeitos de serviço de interligação ou roaming, e quando os nossos motivos para a sua utilização devam prevalecer sobre os seus direitos de proteção de dados.

Por quanto tempo tratamos os seus Dados Pessoais?
Os seus dados pessoais são tratados pela EMPRESA apenas pelo período necessário para a realização da finalidade definida ou, consoante o que for aplicável, até que exerça o seu direito de oposição, direito a ser esquecido ou retire o consentimento.
Depois de decorrido o respetivo período de conservação, a EMPRESA eliminará ou anonimizará os dados sempre que os mesmos não devam ser conservados para finalidade distinta que possa subsistir.

Para que finalidades tratamos os seus Dados Pessoais?

  • Gestão de contactos, informações ou pedidos;
  • Gestão de reclamações;
  • Gestão de facturação, cobrança e pagamentos;
  • Cumprimentos de obrigações legais e regulamentares;

Quais os prazos de tratamento e conservação de dados pessoais?
A EMPRESA trata e conserva os seus dados pessoais conforme as finalidades para que os mesmos são tratados:

Os seus dados serão guardados pelo período de 2 anos a contar da concessão deste consentimento, ou por tempo superior se assim a lei o estabelecer.

São exemplos, o contacto para efeitos de marketing e vendas, a preservação de dados no âmbito de processos de reclamação de faturas.

Como recolhemos os seus dados pessoais?
Recolhemos os dados pessoais em conformidade com o seu consentimento quando adquire serviços da EMPRESA.
A recolha pode ser feita oralmente, por escrito ou através do nosso site.

Quais são os seus direitos?
Direito de acesso – consiste no direito a obter a confirmação de quais são os seus dados pessoais que são tratados e informação sobre os mesmos.

Direito de retificação – consiste no direito de solicitar a retificação dos seus dados pessoais que se encontrem errados/desactualizados ou solicitar que aqueles aquando incompletos sejam completados.

Direito ao apagamento dos dados ou “direito a ser esquecido” – consiste no direito de obter a eliminação dos seus dados pessoais, desde que não se verifiquem fundamentos válidos para a sua conservação.

Direito à portabilidade – consiste no direito de receber os dados que forneceu em formato digital de uso corrente e de leitura automática ou de solicitar a transmissão direta dos seus dados para outrém que passe a ser o novo responsável pelos seus dados pessoais.

Direito a retirar o consentimento ou direito de oposição – consiste no direito de se opor ou retirar o seu consentimento, a qualquer momento a um tratamento de dados.

Direito de limitação – consiste no direito a solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, sob a forma de suspensão do tratamento ou limitação do âmbito do tratamento a certas categorias de dados ou finalidades de tratamento.

Direito a reclamar – consiste no direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo, a CNPD, para além da empresa.

Como pode exercer os seus direitos?
O exercício dos direitos é gratuito, exceto se se tratar de um pedido manifestamente infundado ou excessivo, caso em que poderá ser cobrada uma taxa razoável tendo em conta os custos. As informações devem ser prestadas por escrito, mas se o solicitar, podem ser prestadas oralmente.

A resposta aos pedidos deverá ser prestada no prazo máximo de 30 dias, salvo se for um pedido especialmente extenso ou complexo.

Exerça os seus direitos através do seguinte endereço:

Email: geral@smg-contabil.pt

Em que circunstâncias existe comunicação dos seus dados pessoais a outras entidades, subcontratantes ou terceiros?
Os seus dados podem ser transmitidos a subcontratantes para que estes os tratem em nome e por conta da EMPRESA. Neste caso a EMPRESA tomará as medidas contratuais necessárias para garantir que os subcontratantes respeitam e protegem os dados pessoais do titular.
Os dados podem também ser transmitidos a terceiros – entidades distintas da EMPRESA ou dos subcontratantes – ou ainda a entidades a quem os dados tenham de ser comunicados por força da lei, como a autoridade tributária.

De que modo são protegidos os seus dados pessoais?
A EMPRESA tem implementadas as medidas lógicas, físicas, organizativas e de segurança adequadas, necessárias e suficientes para proteger os seus dados pessoais contra a destruição, a perda, a alteração, a difusão, o acesso não autorizados ou qualquer outra forma de tratamento acidental ou ilícito.

 

Sites da EMPRESA e de terceiros
Sobre a utilização e o tratamento de dados pessoais de sites da EMPRESA, não deixe de consultar as regras sobre utilização de cookies nos respetivos sites.

Os sites, os serviços EMPRESA podem conter links para sites, produtos ou serviços de terceiros, que não têm qualquer relação com a EMPRESA ou que não são abrangidos por esta Política de Privacidade.

A recolha ou o tratamento dos dados pessoais solicitados por esses terceiros é da sua exclusiva responsabilidade, não podendo a EMPRESA ser responsabilizada, em qualquer circunstância, pelo conteúdo, pela exatidão, veracidade ou legitimidade desses sites ou pela má utilização dos dados recolhidos ou tratados por intermédio dos mesmos.